Pravy Sektor, o "setor da direita" ucraniana

A bandeira do Pravy Sektor, partido de extrema-direita ucraniano, figurou mais uma vez nas manifestações pró-Bolsonaro na tarde de ontem, 30 de maio, em um trio elétrico e, depois, nas costas de um indivíduo que andou pela Avenida Paulista. O indivíduo que estava com a referida bandeira entrou em confronto com um participante dos atos antifascistas. A mesma bandeira já havia aparecido nas manifestações do dia 24 de maio.

Em entrevista à emissora CNN Brasil, o embaixador da Ucrânia, Rostyslav Tronenko, alegou que a bandeira não tinha ligação com o partido Pravy Sektor, alegando se tratar de fake news. Havia, nos protestos, uma bandeira azul e amarela representando as cores da Ucrânia, mas aquela trazendo as cores vermelho preto está, sim, intimamente ligada à extrema-direita ultranacionalista no país e que, no passado, a polícia brasileira chegou a investigar uma associação entre neonazistas brasileiros e guerrilheiros ucranianos.

Ucrânia e a extrema-direita

O chamado Pravy Sektor (ou "Setor Direito") surgiu como uma aliança entre grupos ultranacionalistas em novembro de 2013 e alguns de seus membros participaram dos protestos em Kiev contra o presidente Viktor Yanukovych, que havia sido eleito em 2010. A onda de protestos ficou conhecida como "Euromaidan".

O governo de Yanukovych era pró-Rússia, com alguns de seus membros sendo suspeitos de corrupção, e causou indignação entre parte da população ucraniana por decidir não assinar um acordo de cooperação com a União Europeia. A recusa do presidente em assinar o acordo se deu após ameaça, por parte do governo russo, de imposição de sanções à Ucrânia.

Isso levou à intensificação de uma polarização que remonta ao fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

De forma simplificada, a disputa na Ucrânia se deu entre aqueles que eram favoráveis à Rússia (concentrados na região leste do país, onde o idioma majoritário ainda é o russo) e aqueles que defendiam o estreitamento de laços com a União Europeia (em sua maioria, de Kiev e da região oeste).

Os partidos que se opunham ao governo de Yanukovych tomaram parte nos protestos em Kiev. Entre eles, destacaram-se o movimento Udar, liderado por Vitor Klitschko; o partido Svoboda, comandado por Oleh Tyahnybok; e o partido Bratstvo. Estes dois últimos são de extrema-direita.

Pravy Sektor

Apesar de sua presença nos protestos, o Pravy Sektor apenas se formalizou como partido em 22 de março de 2014. Eles ganharam visibilidade após confrontos violentos com a polícia em Kiev em 19 de janeiro. Dmytro Yarosh, à época líder da organização ao lado de Andriy Tarasenko, comandou os atos.

Yarosh se diz admirador e seguidor de Stepan Bandera, um líder nacionalista que lutou, nas décadas de 1930 e 40, contra a Polônia e a dominação soviética sendo, durante a Segunda Guerra Mundial, aliado nazista. A ideologia do Pravy Sektor se baseia no ultranacionalismo e a Rússia os acusa de envolvimento em ataques contra os separatistas pró-Moscou no leste ucraniano.

Em 2014, Dmytro Yarosh foi eleito para uma cadeira no parlamento ucraniano pelo partido Setor Direito. Ele está associado ao comando de nacionalistas e paramilitares que defendem a tradição do Exército Insurgente Ucraniano (que, na Segunda Guerra, lutou em aliança com nazistas) e que lutam ativamente na guerra civil separatista de Donbass, no leste da Ucrânia, ao lado do partido Svoboda e do Batalhão de Azov (este último se tornou um regimento da guarda ucraniana e é acusado de diversos crimes de guerra na região, incluindo execuções e desaparecimentos, estupros e perseguição a minorias sociais).

O Pravy Sektor se diz contrário à dominação russa e ao imperialismo do Ocidente, além de defender políticas armamentistas.

A perseguição ideológica no MEC

Não é de hoje que a comunidade acadêmica está apreensiva com a realidade do ensino superior no país. Os cortes nos investimentos com pesquisa vêm ocorrendo gradativamente, desde 2014, mas o bloqueio das verbas nas universidades anunciado por Abraham Weintraub, desta vez, tem uma forte motivação ideológica.

Antes de ser nomeado, Weintraub já espalhava suas ideias baseadas em teorias da conspiração, acreditando que o mundo é dominado por comunistas – que estariam à frente até dos grandes bancos (!?). Agora, no Ministério da Educação (MEC), ele tem condições de levar a cabo a guerra cultural que prega, baseado principalmente nos "ensinamentos" de Olavo de Carvalho. Em suma, Weintraub soma à paranoia comunista que perpassa o governo de Jair Bolsonaro.

A pretensão de, inicialmente, barrar 30% da verba destinada a três universidades federais (UnB, UFF e UFBA), sob a vaga justificativa de que as instituições estariam promovendo "balbúrdia", não tem outra motivação que não a ideológica. Com os questionamentos em reação às declarações, Weintraub decidiu pelo contingenciamento de todas as universidades e institutos federais.

Contudo, isso não bastou para que a tal guerra cultural se arrefecesse: o ministro declarou que considera cortar bolsas de pesquisas com "viés ideológico". Sem estabelecer quaisquer critérios, já sabemos que quem irá determinar esse viés é o próprio Weintraub e sua equipe, de modo que as Ciências Humanas serão diretamente afetadas pela visão extremamente enviesada que agora ocupa o MEC.

De modo simplificado, podemos dizer que dois fatores estão relacionados ao ataque que testemunhamos, agora, à educação em geral, e em especial ao ensino superior.

De um lado, temos uma classe média convencida de que existe uma doutrinação esquerdista em curso – que explicaria os anos de governo do PT no Brasil. Esse grupo, inflamado pelos discursos de Olavo de Carvalho e de seus seguidores, propagado pelas redes sociais e pelo YouTube e reforçado em livros que se tornaram best sellers, tem como base justamente uma intelectualidade paralela, que usa a internet de modo estratégico para se espalhar. Essa pseudo-intelectualidade desdenha da academia –seja por não conseguir adentrar no sistema, seja por não conseguir se sair bem uma vez que nele adentra – e se esforça para deslegitimar a obra e o legado de autores associados à esquerda, como Paulo Freire.

De outro lado, podemos ver como o próprio Jair Bolsonaro reflete uma outra classe, esta anti-intelectual e iletrada, como apontado por Jessé de Souza em A elite do atraso, que ao mesmo tempo inveja e odeia o conhecimento que não foi capaz de obter. Esse grupo, em sua maioria, é composto por pessoas que vieram da classe média baixa ou que ainda pertencem a ela e que se sentem empoderadas pelo anti-intelectualismo do presidente, confundido com autenticidade.

Esses dois lados acabam por se complementar, na medida em que essa intelectualidade paralela encabeçada por Olavo de Carvalho mantém um discurso simples e impactante o suficiente para que suas frases de efeito sejam reproduzidas também pelos anti-intelectuais, conquistados pelas palavras de ordem e "mitadas". Além disso, as fake news criadas por esses novos formadores de opinião encontram, nesse balaio,  um terreno bastante fértil, adubado pelo ódio, pela falta de pensamento crítico e pela dificuldade de se filtrar a veracidade das informações e notícias compartilhadas nas redes sociais.

Com a troca do ministro da Educação, passamos de um sujeito inepto e incompetente para um que parece ávido para "mostrar serviço", mas que é igualmente paranóico quanto ao projeto de gestão iniciado com discursos alarmistas em torno de supostas doutrinações. O ataque a intelectuais da área de Ciências Humanas, em especial àqueles que desenvolvem pesquisas de cunho sociopolítico, bem como aos estudantes das instituições públicas, alcançou um nível mais profundo e potencialmente perigoso.

Marielle, milícias, Rio de Janeiro e os Bolsonaros: o que tem a ver? - Parte 2

Para além da defesa pública da atividade de milicianos, a família Bolsonaro, conforme foi se revelando desde o início deste ano, tem ligações com pessoas próximas à milícia que são, no mínimo, suspeitas.

Com a prisão de parte do grupo conhecido como "Escritório do Crime", que dominava Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a mídia divulgou que um dos foragidos, suspeito de liderar o grupo, seria Adriano Magalhães da Nóbrega, justamente aquele que fora homenageado por Flávio Bolsonaro na Alerj em 2003, à época capitão do BOPE.

Outro homenageado por Flávio no passado foi o major Ronald Paulo Alves Pereira, já preso, acusado de chefiar a milícia de Muzema, no bairro do Itanhangá – de onde partiu o carro usado na perseguição e assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Pereira é suspeito de grilagem em Vargem Grande e Vargem Pequena. Quando foi homenageado por Flávio, estava sendo investigado pela participação na execução de cinco jovens em 2003.

Em tempo, "grilagem" é um termo usado para se referir à falsificação de documentos para a obtenção de terras ou prédios públicos ou de terceiros. Historicamente, essa prática no Brasil tem o envolvimento não apenas da milícia, mas também de políticos e, eventualmente, de trabalhadores do judiciário. Na primeira linha de investigação do assassinato de Marielle Franco, acreditava-se que a motivação do crime seria a de que a vereadora estaria atrapalhando o esquema de grilagem com sua atuação nas comunidades do Rio.

Aqui, uma outra coincidência bastante incômoda e curiosa aparece, em relação a um evento recente: dois prédios localizados em Muzema desabaram na última sexta, dia 12 de abril. As construções irregulares são parte da atuação da milícia, que, de posse dos terrenos, ergue prédios residenciais para locação. Ao todo, sete prédios do local estão em processo de interdição desde novembro de 2018, para que sejam demolidos, devido aos riscos que apresentam.

A relatora do referido processo, a desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, votou contra a demolição de um dos prédios que estavam sendo construídos na região. Assim, segundo o prefeito Marcelo Crivella, as edificações no loteamento irregular foram impedidas de ser demolidas em função de liminar judicial. Com o impedimento, as obras continuaram.

O nome da desembargadora é familiar por sua infame atuação nas redes sociais: à época do assassinato de Marielle, ela compartilhou a falsa informação de que a vereadora tinha relação com o Comando Vermelho, motivo pelo qual havia sido eleita. Vieira também publicou, em 2015, que era a favor de um paredão de fuzilamento "profilático" para pessoas como o então deputado Jean Wyllys.

Voltando à questão das milícias e da proximidade com Flávio Bolsonaro, descobriu-se que a esposa e a mãe de Adriano da Nóbrega, da milícia de Rio das Pedras, trabalhavam no gabinete do então deputado até novembro de 2018. Ao ser questionado, Flávio alegou que ambas foram contratadas por seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após movimentações atípicas de grandes quantias de dinheiro em sua conta. Também recai uma suspeição sobre transações por parte da mãe de Adriano da Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, para Queiroz.

Queiroz alegou ter se tornado amigo de Adriano quando os dois trabalhavam no 18º Batalhão da Polícia Militar e que indicou a esposa e a mãe para o gabinete de Flávio porque, à época, a família passava por necessidades, devido à prisão de Adriano por um auto de resistência.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou que foi movimentado R$1,2 milhão nas contas de Queiroz, advindos de depósitos feitos por outros funcionários tanto de Flávio quanto de Jair Bolsonaro. Além disso, o Coaf apontou um depósito de R$24 mil realizado por Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro – que, segundo o presidente, referia-se ao pagamento de um empréstimo – e 48 depósitos de R$2 mil na conta de Flávio Bolsonaro.

Quando estorou o escândalo do relatório do Coaf, Queiroz procurou abrigo em Rio das Pedras, local dominado pela milícia da qual fazia parte Adriano da Nóbrega. Depois de não comparecer em duas audiências nas quais era esperado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público, Queiroz deu entrevista ao SBT, revelando que estaria com câncer. Pouco tempo depois, internou-se no Hospital Albert Einstein para se submeter a uma cirurgia.

Da mesma forma que as movimentações financeiras na conta de Fabrício Queiroz não são compatíveis com sua renda de policial reformado somada à de assessor parlamentar, a internação no hospital mais caro do país também não foi explicada até o momento. Negando qualquer ligação com a milícia, o ex-assessor nada declarou sobre sua estada em Rio das Pedras.

Além de Queiroz, sua filha foi funcionária de Flávio Bolsonaro entre 2007 e 2016. Exonerada, foi, menos de uma semana depois, nomeada como secretária parlamentar de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados em Brasília. Durante o período, Nathalia Queiroz atuava como personal trainer no Rio, apesar de o gabinete atestar sua presença em Brasília. Curiosamente, ela foi dispensada do cargo em outubro de 2018, no mesmo dia em que seu pai foi demitido do gabinete de Flávio.

No relatório do Coaf, Nathalia é citada duas vezes, por ter realizado a transferência de R$84 mil para a conta de seu pai. Vale mencionar ainda que a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, e sua outra filha, Evelyn Melo de Queiroz, também já trabalharam como funcionárias de Flávio. Evelyn foi nomeada para ocupar o cargo da irmã, Nathalia, precisamente quando esta passou a trabalhar em Brasília.

Tendo ficado por mais de dez anos como funcionário de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz parecia ter, de fato, uma relação de amizade com toda a família. Segundo reportagem do G1, Fabrício se tornou amigo de Jair Bolsonaro ainda nos anos 1980.

O próprio Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao SBT, saber que Queiroz "fazia rolo", sem fazer maiores especificações.

E, aproveitando a temática "rolo", a Folha de S. Paulo investigou um deles, referente a uma van que era de propriedade do agora presidente. O veículo, avaliado em R$89, aparece desde 2006 nas declarações de bens de Bolsonaro. Contudo, a van foi vendida ao ex-militar Jaci dos Santos por apenas R$10 mil em 2016, quando este trabalhava também no gabinete de Flávio Bolsonaro, no qual esteve de março de 2012 a dezembro de 2016, como um tipo de "faz-tudo".

Antes de ir para a Alerj, Jaci dos Santos esteve por cerca de um mês como funcionário do gabinete do próprio Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, como parte de sua assessoria no Rio de Janeiro. Ele dirigia as vans que levavam Bolsonaro e os filhos durante a campanha, para fazer panfletagens.

Tendo comprado a van no final de 2016, Jaci retificou os documentos em fevereiro de 2017, pouco mais de um ano antes de Bolsonaro ter apresentado sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jaci foi aluno de Jair Bolsonaro em 1984, na Brigada Paraquedista e, desde então, nutre uma relação de amizade com o político. Ele estava no barco com Bolsonaro em Angra dos Reis quando, em 2012, o Ibama os autuou por pesca ilegal. O outro parceiro de pescaria envolvido no episódio é Edenilson Garcia, irmão de Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como "Wal do Açaí" e é suspeita de ter sido empregada por Jair Bolsonaro como funcionária fantasma.

Se, como vimos na primeira postagem, a família de Bolsonaro sempre se empenhou em defender militares e policiais mesmo que estes estejam envolvidos com atividades criminosas, os acontecimentos nos mostram ainda que, pelo menos tangencialmente, o clã de políticos acabou se relacionando ou com milicianos ou com amigos de milicianos. Mesmo que os Bolsonaro não soubessem de todas essas relações, trata-se de uma abertura perigosa, pois permite que tais grupos criminosos possam rondar e até mesmo vigiar o que ocorre nas esferas oficiais do poder.

Lesbocídio no Brasil: casos crescem 237% em apenas 3 anos

Analisando a história do movimento LGBT no Brasil, é possível notar que alguns grupos normalmente recebem mais atenção que outros. Quando se levanta o problema da homofobia, coloca-se sob um mesmo guarda-chuva as violências sofridas por lésbicas, gays, bissexuais e até mesmo pessoas transgêneras.

Em 2018 foi lançado o primeiro dossiê sobre o lesbocídio no Brasil, uma iniciativa do grupo de pesquisa Lesbocídio – As histórias que ninguém conta, formado pelo Núcleo de Inclusão Social (NIS) – projeto de extensão vinculado à UFRJ – e o coletivo Nós: dissidências feministas. 

O grupo de pesquisa foi criado em 2017, com suas atenções voltadas para uma violência bastante específica e, até então, pouco investigada em suas peculiaridades: a lesbofobia e, em especial, o lesbocídio, que é o assassinato de lésbicas tendo a discriminação/o preconceito/o ódio como uma das motivações.

Aqui, é importante esclarecer um equívoco normalmente levantado por pessoas que criticam declarações sobre assassinatos serem motivados por homofobia, lesbofobia ou transfobia, alegando questões situacionais como causadoras de assassinatos, e não o preconceito. Quando falamos em ódio ou discriminação como motivos para agressões ou homicídios, não ignoramos a causa determinada e circunstancial. 

Pensemos em uma situação hipotética: uma mulher lésbica se recusa a sair com um homem e, por este se mostrar muito insistente, ela acaba por ofendê-lo publicamente, em um bar. Sentindo-se humilhado, o homem assassina a mulher. O que pessoas contrárias à "bandeira da homofobia/lesbofobia" dirão é que o homicídio foi causado porque o indivíduo se sentiu humilhado, rebaixado, ferido e, num rompante de impulsividade, matou aquela mulher que o ofendeu. Esse tipo de argumento ignora o plano de fundo em que se insere todo o ocorrido, que é justamente a lesbofobia e o fato de que mulheres não têm o direito de dizer "não" a homens.

Infelizmente, é recorrente que lésbicas enfrentem violências em que o machismo, a misoginia e o heterossexismo apareçam interseccionados – isso quando não há, ainda, no caso de lésbicas negras, o racismo. Assim, a atração entre mulheres é tratada como fruto de alguma frustração sexual, como mero fetiche, como se duas mulheres ficassem juntas apenas para chamar a atenção de outros homens e, não raro, o que causa a indignação e a violência por parte dos agressores é o fato de que não são desejados ou de que são "rejeitados" pelas lésbicas.

O fenômeno do estupro corretivo é um dos mais cruéis ao refletirmos sobre a violência lesbofóbica, pois expõe o quanto a mulher não pode exercer sua sexualidade e dispor de seu corpo sem incluir o homem. A ideia de que o pênis – visto como o falo, símbolo de poder – deve ser a única fonte de satisfação sexual para as mulheres é compartilhada ao ponto de acreditarem que, com o estupro, ou seja, com a penetração à força, as lésbicas serão "corrigidas" e se tornarão heterossexuais.

De acordo com o Dossiê sobre lesbocídio no Brasil, em 2014 foram contabilizados 16 mortes de lésbicas no país. O documento inclui também os suicídios. A maior parte dos assassinatos foi cometida por ex-parceiros das namoradas das vítimas, dado que reforça a noção, socialmente disseminada, de que mulheres não têm o direito de rejeitar homens.

Quando a mulher termina um relacionamento e, em seguida, passa a namorar outra mulher, o sentimento de humilhação do indivíduo é somado ao da incapacidade: na cabeça desses agressores, eles não foram tão incapazes de satisfazer suas mulheres que elas passaram a se relacionar com outras mulheres. Até hoje, essa é uma interpretação recorrente e até mesmo fomentada pela sociedade.

Em 2015, houve um aumento de mais de 62% em relação ao ano anterior, sendo contabilizadas 26 mortes. Mais uma vez, os assassinatos motivados por ódio prevalecem. Em um dos casos, a vítima morta pelo ex-parceiro da namorada, à época, tinha apenas 15 anos de idade.

No ano de 2016, foram registradas 30 mortes. Desses casos, 67% compreende mulheres de até 24 anos de idade. Outro dado revelador é o de que 69% dessas mulheres eram "não-feminilizadas".

Em 2017, o registro foi de 54 mortes, uma grande escalada desde o início das pesquisas, com um aumento de mais de 80% em relação ao ano anterior. Dos casos, 32%, ou seja, 19 deles, foram de suicídio, o maior número contabilizado até então. Repetindo a tendência, 54% das mulheres eram "não-feminilizadas".

O incômodo causado por lésbicas que não se encaixam no padrão de feminilidade imposto pela sociedade é um fator que potencializa a discriminação sofrida pela mulher homossexual. A aparência "masculinizada" é lida, pelo senso comum, como um desejo de "se tornar homem" ou de ocupar o lugar do homem, de forma que essa lésbica passa a representar uma ameaça à ordem heterossexual.

Sobre essa questão, é ainda importante ressaltar que muitos homens transexuais são tidos também como lésbicas masculinizadas, tendo sua identidade negada e estando igualmente sujeitos a violências hediondas por romperem com a matriz de sexo-gênero-desejo imposta pela sociedade.

Com a ajuda de movimentos lésbicos que se uniram à iniciativa, é certo que os números contabilizados para 2018 e 2019 serão consistentemente maiores. Em entrevista para o G1, as pesquisadoras do grupo afirmaram que, até agosto de 2018, haviam sido registrados 110 casos.

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Para conhecer mais sobre o projeto:
Dossiê sobre lesbocídio no Brasil (relatório completo em ".pdf")
Dossiê sobre 'lesbocídio' aponta que SP é o estado que mais registra morte de lésbicas
Entrevista para o site M de Mulher

Marielle, milícias, Rio de Janeiro e os Bolsonaros: o que tem a ver? - Parte 1

Da mesma forma que não é fácil escrever este texto, deixo avisado que ele não será fácil de ler.
Na postagem anterior, eu mencionei uma política da exaustão em curso e, agora, vou tentar articular sobre como isso tem funcionado para pessoas que vêm acompanhando a realidade política do Brasil e, ainda, estabelecer algumas ligações com as últimas notícias. É difícil dar conta de todas as informações sem ter uma pane mental.

Em primeiro lugar, é preciso falar, mais uma vez, da ideia de "estado de exceção". Já em 2003, Giorgio Agamben apontava sobre como ele havia se tornado regra, retomando uma das teses de Walter Benjamin (1942) sobre o conceito de História, em que aborda a "tradição dos oprimidos". Certamente, a reflexão benjaminiana sofreu influência direta do espaço e do tempo em que estava vivendo: a Segunda Guerra Mundial.

Nas décadas posteriores talvez fosse mais difícil enxergar essa exceção como regra, mas muitos de nós a percebem claramente agora, nesta contemporaneidade que vai ganhando moldes cada vez mais assustadores.

Um fato que pode ajudar a reforçar essa constatação, aqui no Brasil, é de que o livro Elite da Tropa, de autoria de Luiz Eduardo Soares, André Batista e Rodrigo Pimentel, teve sua primeira edição lançada em 2005. Nele, há um importante registro do governo paralelo do Rio de Janeiro exercido pelas milícias.

O que estamos descobrindo, enfim, é que de fato as milícias ocupam posições importantes e têm ligações com políticos diversos. Se pesquisarmos mais a fundo, veremos que se trata de uma espécie de prolongamento do regime militar no país, quando a corrupção não era conhecida do público, mas acontecia com o envolvimento de policiais e militares. Sobre este tema, vale a pena conferir o livro Os porões da contravenção, escrito por Aloy Jupiara e Chico Otávio.

Em segundo lugar, não podemos nos esquecer de que ocupa a presidência um político de carreira. Eleito pela primeira vez em 1988 para o cargo de vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão, hoje extinto, candidatou-se a deputado federal logo em 1990. Foram 6 reeleições, perfazendo 28 anos, até sua eleição como presidente.

O discurso político de Jair Bolsonaro sempre teve como ponto central a defesa do militarismo e da belicosidade. Para além de declarações favoráveis ao regime militar e às práticas governamentais da referida época, o presidente é fã assumido de Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador condenado em 2008 pela 23ª Vara Cível de São Paulo.

Em 2003, Jair Bolsonaro chegou a defender grupos de extermínio que atuavam na Bahia, em discurso na Câmara dos Deputados. A bem da verdade, ele não foi o único político a elogiar a atuação de grupos paralelos na ausência de segurança garantida pelo Estado. Foi, inclusive, essa visão positiva das milícias como protetoras do "cidadão de bem" refém de criminosos um dos fatores que culminaram na eleição do atual presidente.

No mesmo ano de 2003, Flávio Bolsonaro, então deputado estadual no Rio de Janeiro, concedeu a Medalha Tiradentes, considerada a maior honraria do estado, a Adriano da Nóbrega, ex-capitão do BOPE. No ano seguinte, foi prestada uma homenagem ao major Ronald Paulo Alves Pereira, também por Flávio, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ambos são parte da milícia que atua no Rio de Janeiro.

Em 2005, Jair Bolsonaro, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, pediu ajuda de Denise Frossard, então deputada federal e ex-juíza criminal, para reverter a condenação de Adriano da Nóbrega, condenado a 19 anos e 6 meses de prisão pela morte de Leandro dos Santos Silva. Leandro, guardador de carros, foi assassinado na favela Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio. Segundo seus familiares, o jovem havia denunciado Policiais Militares que praticavam extorsão a moradores da comunidade.

Em 2007, em discurso, o deputado assinalou que as milícias têm uma atuação positiva, que causaria medo em defensores dos Direitos Humanos. Páginas de notícias chegaram a apontar a pretensão, pelo parlamentar, de elaborar um Projeto de Lei que legalizasse a existência da "polícia mineira" – gíria usada para designar as milícias. Em 2008, na CPI das Milícias – presidida pelo também deputado estadual Marcelo Freixo –, Flávio voltou a defender os grupos, posicionando-se contra a CPI e alegando que as organizações seriam uma consequência do descaso estatal.

Neste primeiro apanhado de informações, notamos que 1) existe uma tradição miliciana no Rio de Janeiro; 2) o clã Bolsonaro, que nunca escondeu seu posicionamento favorável ao uso de repressão e violência como métodos oficiais, defende há tempos a atuação de milícias como método de segurança paliativo e 3) com a eleição do atual presidente, cria-se um clima em que a atuação das milícias é não apenas facilitada, mas aplaudida.

Bolsonaro e o governo pelos excessos

Os métodos de governo de Jair Bolsonaro não se diferem daqueles pelos quais ele venceu a eleição: divulgação de informações em excesso, sem preocupação com a veracidade e, preferencialmente, em tom alarmista. Os "inimigos" são vencidos pela exaustão, cansados de explicar o óbvio e de combater um exército de indivíduos que não se preocupam em demonstrar racionalidade mínima.

Nem o mais criativo dos escritores de ficção imaginaria uma distopia em que o presidente do país, usando o Twitter como meio de comunicação oficial, divulga, entre supostos feitos do governo, vídeos escatológicos e notícias falsas diversas. Narrativas que soam absurdas, como a da existência de um "kit gay" e de mamadeiras eróticas que seriam distribuídas nas escolas, teorias da conspiração, como a do "marxismo cultural" e da "ideologia de gênero", agora fazem parte do repertório de um chefe de Estado que ignora por completo a lei atrelada ao exercício do cargo.

Conforme a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o ato de "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo" é um crime contra a probidade na administração, previsto no Art. 9º.

A publicação, pelo presidente, de um vídeo em que ocorre pornografia explícita, sem qualquer aviso ou indicação, foi feita com o intuito de denunciar o Carnaval como um período do ano em que atentados ao pudor são recorrentes. Contudo, mais uma vez, Bolsonaro se utilizou de uma exceção para tentar representar, de maneira distorcida, a regra.

Não defendo que um ato tão explícito seja feito na rua, à luz do dia, numa ocasião em que é possível que crianças o vejam. Mesmo que se trate de um protesto ou de uma provocação (afinal, o vídeo foi compartilhado sem qualquer informação sobre quando e onde foi gravado), o uso do sexo para uma performance, seja ela espontânea ou planejada, não deve acontecer a qualquer momento e em qualquer lugar. Ainda mais por estarmos vivendo em um período, no Brasil, em que qualquer manifestação do tipo pode ser usada contra nós (minorias sociais em geral e, no caso, mais especificamente contra LGBT+) a fim de que nossa luta se torne ainda mais questionada e deslegitimada.

Para além da falta de contextualização do vídeo, o que torna tudo mais grave é o modo como o presidente Bolsonaro não demonstra pudor algum ao compartilhar essas imagens. Além disso, por ser possível identificar as pessoas envolvidas no ato, é de se esperar até mesmo que ocorra o linchamento desses dois indivíduos, não apenas virtualmente – isso sem falar naquelas pessoas que, eventualmente, possam ser confundidas com eles, tornando-se alvo de violências também.

A eliminação dos indesejáveis é uma política típica do Estado de exceção. Com as manifestações de descontentamento com Jair Bolsonaro em múltiplos blocos por todo o país, o presidente se deu conta de que não conseguirá eliminar todos os "inimigos". Assim, seu desejo passa a ser o de impedir que aconteça uma festa em que a politização e a sátira a políticos como ele é recorrente. E, convenhamos, para os moralistas de plantão, acabar com o Carnaval seria orgásmico.

MEC e doutrinação ideológica

O Ministério da Educação (MEC), comandado por Ricardo Vélez Rodriguez, eviou por e-mail um comunicado às escolas solicitando que alunos e funcionários sejam filmados, em fila, enquanto cantam o hino nacional, além de que se faça uma leitura de carta assinada pelo ministro.

Embora o ato de cantar o hino nacional não seja um problema, sendo prática de algumas escolas, o pedido encaminhado pelo MEC é problemático em diversos níveis – estudei por 5 anos em uma escola na qual era hábito que os alunos ficassem em fila para cantar o hino e ouvir uma acolhida, não tendo afetado em absolutamente nada o comportamento, muito menos o senso de civilidade dos estudantes que, se não existia, continuou não existindo.

O primeiro deles está em se filmar crianças e adolescentes sem autorização expressa dos responsáveis, o que é proibido por lei – e, a não ser que o MEC tenha, por escrito, uma declaração de cada responsável por cada menor de idade autorizando a referida filmagem, ele está agindo ilegalmente.

Segundo o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90): "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais". No âmbito da Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade da intimidade da privacidade de todas as pessoas também é garantida. Assim, além de ser necessária a autorização individual de cada responsável/tutor, o MEC precisa deixar claro o motivo pelo qual se está solicitando a filmagem, pois não se sabe para quais fins este material será usado.

Podemos inferir que o Ministério pretende elaborar propagandas políticas com as filmagens em questão. Contudo, o fato de dispor de imagens que identifiquem estudantes, professores e funcionários da educação de todo o país pode despertar algumas desconfianças em tempos em que vivemos sob um governo que se elegeu com a promessa de eliminar movimentos sociais e libertar o país "da submissão ideológica" (BOLSONARO, 2019).

A carta assinada por Rodriguez a ser lida nas escolas é um outro problema, pois demonstra o desconhecimento acerca da própria competência do MEC e do modo como correspondências oficiais devem ser feitas. Rodriguez é um representante do Ministério e não o contrário; a carta não pode ser assinada com seu nome, pois o órgão público não se resume em um único indivíduo. Trata-se de uma regra básica de impessoalidade da redação oficial e de um princípio da lei constitucional apontada no Artigo 37 da CF.

A finalização da carta com um slogan de campanha presidencial já finalizada – "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!" – traz um claro viés de doutrinação política e religiosa, ferindo o princípio constitucional da laicidade do Estado e de inviolabilidade da liberdade religiosa. Apesar de a maioria dos brasileiros acreditarem no Deus cristão, não se pode exigir que os cidadãos sigam uma crença específica.

Além disso, usar o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro em um comunicado oficial que parte de um Ministério é inconstitucional. Não obedecendo o princípio de impessoalidade, como já explicado – afinal está demonstrando a preferência política do ministro –, fere ainda outro parágrafo do Art. 37 da CF: "§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Até o momento, de fato, o ministro da Educação não demonstrou nenhuma ação efetivamente positiva que nos permita vislumbrar qualquer melhora na área. Acreditando em teorias conspiratórias, Rodriguez extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) logo no início de seu mandato e tem apoiado uma bandeira de combate a uma doutrinação [inexistente] dentro das escolas.

A defesa de um ensino cívico-militar em escolas municipais, com experimentos iniciados em cinco unidades de Brasília, até o momento não veio acompanhada de uma busca pela melhora das condições de ensino mais básicas e que têm se mostrado mais precárias no país: infra-estrutura dos prédios, alimentação dos estudantes, salários e valorização de professores.

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Leituras adicionais e fontes deste texto:
1) MEC envia carta às escolas pedindo que crianças sejam filmadas durante execução do Hino Nacional
2) Juristas e educadores criticam pedido do MEC para execução de hino e leitura de carta com slogan de Bolsonaro
3) Constituição Federal, Art. 37
4) Artigo 17 do Estatudo da Criança e do Adolescente
5) Ministro da Educação fala sobre ideologia de gênero e Escola sem Partido

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Vídeo sobre outro comunicado do MEC em que o princípio de impessoalidade não foi observado, evidenciando o despreparo do atual ministro, além do uso de conspirações para abordar uma desavença pessoal com jornalista:

Conservadores querem proibir métodos contraceptivos e Projeto de Lei pode voltar à Câmara

O deputado federal Márcio Labre, do PSL-RJ, partido ao qual também está filiado o presidente Jair Bolsonaro, elaborou um Projeto de Lei que discorre sobre a proibição de métodos contraceptivos, os quais ele classifica como "micro abortivos". O PL 261/2019, o sétimo do parlamentar, foi apresentado no dia 4 de fevereiro, segunda-feira. Após repercussão, o deputado retirou o projeto, alegando que o texto não estava finalizado e foi protocolado por equívoco. Em nota, emitida na quarta, dia 6, Labre alegou que a ideia do projeto, que será apresentado depois de reelaboração, é a de informar sobre os efeitos de contraceptivos que, na realidade, seriam “abortivos”.

No PL 261/2019, que está disponível na página da Câmara, estão classificados como "micro abortivos" o DIU, as pílulas anticoncepcionais de progestogênio (também conhecidas como minipílulas), o implante subcutâneo, pílulas do dia seguinte, bem como qualquer outro que, segundo consta no projeto, "provoque a morte do ser humano já concebido".

Além da proibição de uso e prescrição, o Projeto também prevê que as autoridades competentes pela fiscalização (que caberá ao Ministério da Saúde por meio da ANVISA) deverão apreender e destruir o material que incentive o uso dos referidos métodos. A multa para quem infringir a lei pode ir de mil a dez mil salários mínimos.

Além da notória falta de conhecimento do deputado conservador acerca do funcionamento de contraceptivos e dos erros gramaticais presentes no documento que pode ser conferido na página da Câmara, a justificativa para o referido projeto estaria no fato de que a vida começaria na concepção, antes mesmo da nidação (quando o embrião se implanta no útero), motivo pelo qual deve ser protegida.

De acordo com o texto, o uso de métodos como o DIU, que impedem precisamente a concepção, teriam o efeito real de induzir o aborto, de forma que as mulheres estariam sendo enganadas pela medicina. Nos parágrafos finais, o deputado diz que conta "com a proteção de Deus" e com o apoio de movimentos "pró-vida" brasileiros que se colocaram contra a norma do ministro José Serra (que esteve à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002), classificada como "abortiva".

A norma técnica a que Labre se refere é o manual intitulado "Assistência em planejamento familiar", que, na verdade, foi lançado pela primeira vez em 1988. Sua 4ª edição foi distribuída em 2002, após a aprovação, em 1996, de Projeto de Lei regulamentando o planejamento familiar e estabelecendo os procedimentos adequados para profissionais do SUS. A implementação da lei e a revisão do manual ocorreram quando Serra comandava o Ministério da Saúde. A primeira parte do manual técnico trata da assistência à anticoncepção, além de abordar meios de prevenção ao vírus HIV e a outras infecções sexualmente transmissíveis.

Notícias mais recentes

Depois de um longo hiato, voltei a redigir notícias e, espero, a postar também em meus blogs.

1) Vale obteve autorização do governo mineiro para obras em barragem de Brumadinho
2) GSI manifesta preocupação do governo com evento da Igreja Católica sobre Amazônia
3) Ministro Fux suspende ações penais que tramitavam contra presidente Bolsonaro

Conservadores e pessoas de direita, precisamos ter uma conversa séria

Antes do feriado do Dia das Crianças, um vídeo em que uma drag queen visitava o Colégio de Aplicação João XXIII, em Juiz de Fora (MG), e conversava com os alunos tornou-se alvo de grande polêmica. A alegação? Que a artista estaria abordando "ideologia de gênero" com as crianças.

No dia 18 de outubro, quarta-feira, duas alunas do 1º ano do Ensino Médio da Univest, instituição de ensino particular em Lages (SC), foram suspensas por criticar um ofício distribuído entre os alunos. Na missiva, lia-se: "Porque NA ESCOLA os professores devem ensinar [lista de matérias escolares][...] E apenas reforçam o que o aluno aprendeu EM CASA! NA ESCOLA NÃO se aprende sobre: 01 - Sexo; 02 - Ideologia de Gênero; 03 - Ativismo LGBT; 04 - Comunismo; 05 - Esquerdismo; 06 - Religião". [Trechos em caixa alta presentes no original. Nota: curiosamente, o ofício não coloca na lista de temas vedados o liberalismo, o capitalismo - polo oposto ao comunismo, sobre o qual aprendemos em História -, nem o machismo. Se o problema é a ideologia, por que não há o banimento de todas?]

Bom, em comum nos dois casos temos a manifestação de indivíduos indignados com a "ideologia de gênero" e a ideia de que o "ativismo LGBT" estaria sendo forçado como doutrina para atingir e influenciar crianças. No acontecimento mais recente fica claro o que não se quer que seja levado às escolas.

Contudo, eu me pergunto: sexo não faz parte do ensino de Biologia? Como é que o/a professor/a irá ensinar sobre o sistema reprodutor e o processo que vai do sexo à fecundação, resultando na gravidez? Como se ensinar que certas práticas sexuais podem ser perigosas para a saúde dos indivíduos e que é preciso tomar precauções para evitar infecções sexualmente transmissíveis?

Quer dizer que, se dentro de casa, a garota que tem a primeira menstruação não é orientada pelos pais por quaisquer motivos que sejam, a escola não pode oferecer informações para que ela aprenda a lidar com seu corpo? E como essa garota saberá que, dali em diante, está sujeita a engravidar, ainda que na primeira transa?

Ademais, como explicar para crianças que certos comportamentos que adultos possam ter para com elas são impróprios e que existe um fenômeno chamado "pedofilia"?

Comunismo não é parte daquilo que aprendemos em História (inclusive para que possamos nos contrapor a essa ideologia), bem como as origens da polarização política entre esquerda e direita? Como explicar aos alunos que o nazismo foi um regime de extrema-direita sem contrapô-lo ao regime da União Soviética? Como abordar a Guerra Fria?

Se, numa instituição de ensino, ocorre apenas o reforço daquilo que a criança aprende em casa, qual o objetivo de essa instituição existir?

Um dos temas centrais a se aprender dentro da disciplina de Sociologia é o das relações entre gêneros dentro de uma sociedade. Porém, se qualquer menção ao termo "gênero" dispara manifestações de pais indignados, como essa temática poderá ser abordada pelo professor?

Obras literárias canônicas abordam múltiplas questões presentes na sociedade e, com frequência, tratam justamente de sexo, de relações de gênero, de crenças religiosas, de posicionamentos políticos, entre outros tantos assuntos. Se o professor de Literatura não pode falar nem em sexo, nem em gênero, isso significa não expor a criança a autores como Machado de Assis e Guimarães Rosa. Shakespeare, também, nem pensar!

Quanto à disciplina de Artes também teremos sérios problemas, pois qualquer panorama básico da história da arte envolve figuras de nudez e, eventualmente, alusões a atos sexuais.

A nível prático, existem diversos problemas comportamentais com os quais os professores irão se deparar - os quais, muitas vezes, não são percebidos pelos pais. Alguns desses problemas envolvem, bem, questões de gênero.

Se numa escola não se pode falar sobre "ideologia de gênero" (expressão pejorativa usada para se referir aos estudos de gênero em geral), como explicar para o menino que passa a mão nas meninas que ele não pode fazer isso sem o consentimento das garotas? Como ensinar aos meninos que eles não devem ser agressivos fisicamente com essas garotas caso elas digam "não" a eles? Como dizer para essas crianças que, se um/a de seus/suas colegas apresenta um comportamento diferente (um garoto afeminado ou uma garota masculinizada), isso não o torna um estranho e não dá o direito à turma de provocá-lo?

Se um pai diz, em casa, que é certo agredir pessoas LGBTs e que elas devem ser assassinadas, a escola deve reforçar esse ponto de vista?

A menos que indivíduos que se posicionem contra a abordagem dessas mesmas temáticas elencadas pela instituição Univest como assuntos que não devem fazer parte do ensino escolar sejam capazes de responder, objetivamente e de maneira embasada, a todos esses questionamentos, não vejo como seria possível manter questões que envolvem sexo, gênero e política fora do processo de ensino e aprendizagem.

Censura seletiva e medos direcionados

Mais uma vez, a arte foi alvo de uma histeria coletiva provocada pela distorção da realidade e, claro, reforçada pela eterna preferência por se manter a desinformação. O empenho em se proteger a família tradicional, a moral e os bons costumes consiste em apontar as armas para casos que são convenientemente tirados do contexto e transformados em crime - ao que parece, a acusação preferida tem sido a apologia à pedofilia. Sem perder de vista, claro, que tudo isso é coisa de comunistas...

A performance do artista Wagner Schwartz, uma releitura da série "Bichos", de Lygia Clark, envolvia a interação. Com base na proposta de Clark de um organismo vivo com o qual o público possa interagir e promover uma integração, Schwartz se apresenta, primeiro demonstrando o ato com um origami (reprodução de um dos "Bichos") e, posteriormente, colocando a si mesmo na posição de objeto-origami, organismo vivo que pode ser manipulado.

A nudez de Schwartz representa uma vulnerabilidade, não havendo conotação erótica alguma. Que um corpo nu esteja disposto e possa ser visto é fruto de tabu até mesmo nos dias atuais, mas o contexto em que esse corpo se apresenta dificilmente dá margens para atos libidinosos.

A apresentação realizada no Museu de Arte Moderna de São Paulo foi restrita a convidados (dentre eles, uma garota de 5 anos que foi à mostra com a mãe, sendo a única criança presente) e a própria instituição se encarregou de alertar sobre a nudez em questão.

Em agosto, Schwartz se apresentou no Goethe Institut em Salvador e, na ocasião, foi permitida a entrada de crianças acompanhadas de seus pais. E, nas palavras do curador do evento que ocorreu na Bahia, Jorge Alencar, "em nenhuma dimensão La Bête, fruto de um trabalho muito sério, tem conexão com sexualidade e erotismo". Ele aponta ainda que "houve harmonia entre crianças e adultos. Estamos certos que a arte entende o corpo nu muito além do sexo. Somos nós. É lugar de resistência e de liberdade. Com essa onda conservadora potencializada pelas redes, o nu é culpabilizado".

Pior do que enxergar perversão onde há apenas a nudez é querer determinar o que é ou deixa de ser arte com base em princípios morais, além de interpretar livremente a lei, a fim de encontrar pedofilia no ato - e, segundo uma protestante conservadora em vídeo que roda pela internet, houve até orgia com crianças. De repente, artistas, curadores, professores e até mesmo juristas - caso estes não concordem com as acusações de conservadores - são burros, despreparados, comunistas doutrinadores alienados.

Enquanto isso, os verdadeiramente esclarecidos cidadãos de bem lutam suas batalhas devidamente selecionadas por políticos e pastores.

*charge por Ribs: https://www.facebook.com/matheusribsoficial

Caos e caça às bruxas

Faz tempo que não encontro palavras para escrever aqui. É um misto de cansaço, falta de tempo, excesso de tarefas e muita ignorância vista no dia a dia da internet, esta última tomando proporções absurdas nos últimos dias, com a polêmica do "QueerMuseu" e o falso alarmismo criado pelo MBL em parceria com cristãos conservadores.

Eu estudei - muito - sobre "queer" durante o mestrado e continuo a estudar sobre esse tema, porque sei que ele é alvo de críticas e das acusações mais bizarras, não apenas por parte de conservadores, mas também por membros da comunidade LGBT e por ativistas do feminismo que propagam inverdades como a de que o "queer" defende a pedofilia.

Em julho, durante o pouco que tive de férias, pude reler um livro chamado "Cultura do medo", do sociólogo Barry Glassner, em que ele mostra como nossa cultura tem cada vez mais se voltado para o fomento do medo, do temor, da insegurança, principalmente por conta da maneira como os veículos de comunicação funcionam, transformando histórias pontuais em exemplos do perigo constante que o cidadão corre e distorcendo dados para comprovar essa realidade criada por eles mesmos.

O argumento de Glassner é que é muito mais lucrativo manter o cidadão com medo - fazendo com que ele compre armas, caros sistemas de vigilância, seguros de vida... - e, para isso, eleger inimigos específicos - como os negros que vivem nas periferias e as drogas -, tirando os fatos de seus devidos contextos e transformando-os em perigos absolutos, o que serve bem a muitos políticos em suas candidaturas. (Adendo: o livro se refere aos Estados Unidos na década de 1990 e início dos anos 2000, mas o argumento cai como uma luva para a atual situação brasileira, em que Bolsonaros e Felicianos se beneficiam do pânico moral causado pelo sensacionalismo da mídia em detrimento de grupos minoritários específicos.)

O "queer" é um desses inimigos e, como foi possível testemunhar nesta última semana, sua demonização é bastante conveniente. Por se tratar de um posicionamento amplo e sem uma definição precisa, o "queer" - e a Teoria Queer - pode ser aplicado de muitas formas para justificar comportamentos e escolhas identitárias variadas. E se grupos conservadores ou ativistas podem moldar seus escritos e teorias para provar seus argumentos contrários ao "queer", é óbvio que grupos obscuros também podem fazer o mesmo para tentar validar seus atos - e, sim, refiro-me a defensores da pedofilia e da zoofilia!

Afinal de contas, é muito fácil recortar parágrafos e trechos de livros de forma a usá-los para propósitos aos quais eles não servem quando colocados em contexto - Derrida explica melhor essa questão ao abordar a citacionalidade. A verdade é que fazemos isso o tempo todo, não importa qual doutrina ou ideologia sigamos.

Pois bem, nesses anos em que venho me dedicando aos Estudos Queer (pelo menos desde 2011), o que vejo é uma gama de teorias e propostas bastante complexas que têm como prioridade o questionamento das regras que nos são impostas como "naturais", daquilo que nos é colocado como "normal". Se eu me deparei com defesa da pedofilia? Uma única vez, por um grupo de homens heterossexuais, em nada relacionados ao movimento LGBT. Defesa da zoofilia? O grupo que vi defendendo essa prática não evocava, em momento algum, a Teoria Queer.

E que fique bem claro: eu, que considero os Estudos Queer uma excelente ferramenta de questionamento do status quo da sociedade e das imposições de gênero e sexualidade que transformam os sujeitos em receptáculos de regras, abomino ambas as práticas e defendo que sejam consideradas crimes em qualquer lugar do mundo. Mas acho necessário falar sobre elas com objetividade e distanciamento, entendendo que elas existem e sempre existiram, pois a única forma de lidar com o problema é compreendendo as condições que permitem sua emergência.

Com a Teoria Queer, temos a possibilidade de, como pesquisadores e professores, falarmos não apenas das diferenças de gênero e sexualidade aceitáveis, mas também de abordarmos coisas abjetas e moralmente condenáveis por um viés crítico, sendo uma importante ferramenta de discernimento para aqueles que têm maturidade o suficiente para lidar com as complexidades da teoria propriamente dita.

Quanto à exposição "QueerMuseu", que o Santander decidiu cancelar por pressão de um grupo formado por uma direita de pretensos liberalistas não-liberais que decidiram se aliar a conservadores e cristãos picaretas, o propósito me parece o mesmo: refletir sobre o que nos é imposto em relação a expressões de gênero e sexualidades.

Sendo assim, um quadro como o de Adriana Varejão, intitulado "Cena de interior II", em que é possível observar uma pessoa segurando um animal enquanto a outra o penetra, mais duas pessoas brancas fazendo sexo com um negro e uma pessoa de aparência oriental em uma rede sendo penetrada por um negro, além de duas mulheres japonesas usando uma espécie de brinquedo sexual, é uma representação da realidade. Cabe a quem contempla a obra interpretá-la.

O que eu vejo, na pintura, são cenas de práticas que, de fato, acontecem. O negro, desde o período da colonização, vem sendo usado como objeto sexual, abusado, estuprado, tanto para que permaneça em contínua posição de subjugado (uma vez que estupro tem mais a ver com poder do que com desejo sexual) quanto para "aliviar" a libido do colonizador que, assim, não precisa deflorar uma branca.

O sexo com animais tem sido uma prática comum no interior do país e não é raro nos depararmos com homens que fazem piada com o fato de já terem "transado" com galinhas, cabras, vacas, jumentas... Adriana Varejão não está fazendo apologia a nada disso, está apenas ilustrando esses casos. Não à toa, o quadro pertence a uma série chamada "Histórias à margem", em que tudo aquilo que permanece escondido, omitido, é revelado. A própria artista já disse que não tem intenção de julgar se aquilo é bom ou ruim.

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Leituras adicionais:

• Exposição "QueerMuseu" é encerrada pelo Santander depois de protestos do MBL
• Afinal, o que diabos é esse "queer"? - parte 1

Documentário explora o caso de jovem que assassinou a mãe que a mantinha doente

Gypsy, com sua mãe, Dee Dee.

Um documentário  lançado em 15 de maio deste ano pela HBO, intitulado "Mommy Dead and
Dearest" ["Mamãe morta e querida", um trocadilho com o clássico filme "Mommie Dearest"], aborda a bizarra história de Gypsy Rose Blanchard que, aos 23 anos, planejou, juntamente com o namorado, o assassinato de sua mãe, Clauddine "Dee Dee" Blanchard, de 48 anos. Depois de Gypsy postar em sua página do Facebook, "aquela puta está morta", em 14 de junho de 2015, o corpo de Dee Dee foi encontrado em sua casa, na cidade de Springfield, Missouri.

Na medida em que as investigações da polícia avançaram, o que se descobriu foi um caso de abuso e aprisionamento da filha, a quem a própria mãe mantinha doente e em uma cadeira de rodas.

Clauddine era querida por seus vizinhos e sempre aparentou ser uma mãe amorosa e cuidadosa com sua filha, Gypsy, uma garota de saúde extremamente debilitada desde a infância. Mas, na verdade, Dee Dee sofria da Síndrome de Münchhausen por procuração, o que a levava a criar histórias sobre si e sobre sua filha, bem como a forjar as doenças da jovem.

O pai de Gypsy, Rod Blanchard, separou-se de Dee Dee um pouco antes do nascimento da filha, em 1991. À época, o casal vivia em uma pequena cidade chamada Golden Meadow. Ele alega que a garota parecia perfeitamente saudável, mas sua mãe se convenceu, quando ela tinha apenas 3 meses de idade, que o bebê sofria de apneia do sono e que parava com frequência de respirar durante a noite. Foi quando começou a ser levada ao hospital, ato que Clauddine repetiria inúmeras vezes, mesmo que os médicos não encontrassem nada de errado com Gypsy.

Dee Dee convenceu Rod de que os problemas de saúde da filha eram causados por um defeito cromossômico. Tendo trabalhado como assistente de enfermagem, a mãe parecia ter bastante conhecimento médico e saber sobre tudo o que se passava com Gypsy. Após um desentendimento com sua família, acusada de ter falsificado a assinatura de cheques do pai, Dee Dee se mudou com a menina para Slidell, onde continuou a visitar médicos e hospitais, dizendo que Gypsy sofria convulsões ocasionais, de forma que a garota passou a tomar remédios anti-convulsivos.

Dee Dee insistia em dizer também que a filha tinha distrofia muscular, mesmo que exames e biópsias não acusassem nada. Segundo a mãe, havia problemas também com a visão e frequentes infecções no ouvido, o que levou os médicos inclusive a operarem a menina diversas vezes.

Gypsy era constantemente levada ao hospital por sua mãe.

Quando o furacão Katrina devastou a cidade de Slidell, Dee Dee buscou ajuda em um abrigo para deficientes. Tendo sua casa destruída, ela confirmou que havia perdido todo o histórico médico de Gypsy e ganhou a confiança e compaixão de uma das médicas do abrigo, Janet Jordan. Jordan sugeriu, em 2005, que Dee Dee tentasse recomeçar a vida no Missouri.

De aparência frágil e em uma cadeira de rodas, Gypsy chamava a atenção por sua história triste e aparecia em noticiários e eventos beneficentes, nos quais ela e a mãe sempre estiveram envolvidas. Organizações de caridade ofereceram a elas voos gratuitos e estadias em casas de apoio pelo país, na tentativa de encontrar o melhor tratamento para Gypsy. A garota ganhou até mesmo um passeio na Disney e uma série de presentes.

Além disso, Clauddine insistia que a filha não sabia qual era sua própria idade, alegando atraso mental. De acordo com o jornal Daily Mail, Dee Dee fornecia datas de nascimento diferentes para se registrar em programas de apoio e a polícia encontrou evidências de que ela não foi, de fato, vítima do furacão Katrina.

Tudo começou a vir à tona quando Aleah Woodmansee, uma amiga de Gypsy, procurou a polícia. Filha de uma investigadora médica (responsável por verificar alegações de pacientes), Aleah acabou se aproximando da jovem e elas se tornaram confidentes. Gypsy contava a ela, através de uma conta do Facebook de nome Emma Rose, sobre o quanto sua mãe era superprotetora e que estava em contato com um garoto que conheceu em um site cristão de namoro, mas que não podia contar nada a Dee Dee.

O relacionamento de Gypsy com Nicholas Godejohn se manteve online por cinco anos, até que começaram a falar sobre a possibilidade de "se livrar" de Clauddine para finalmente ficarem juntos. Foi Godejohn quem esfaqueou Dee Dee enquanto Gypsy se escondia no banheiro.

O casal fugiu para o Wisconsin, mas foi capturado depois de a polícia rastrear o endereço de IP das postagens de Facebook que continuaram a fazer.

Gypsy e Nicholas planejaram a morte de Dee Dee para que pudessem ficar juntos.

O pai de Gypsy disse ter ficado surpreso quando viu a filha entrar andando no tribunal - descobrindo, finalmente, que ela não sofria de distrofia muscular e que era forçada por Dee Dee a se locomover em cadeiras de rodas. A jovem aceitou um acordo para confessar o assassinato da mãe e foi condenada, em julho do ano passado, a 10 anos de prisão. Godejohn, por sua vez, está cumprindo prisão perpétua por homicídio em primeiro grau.

Gypsy entrou caminhando em seu julgamento, embora sua mãe insistisse em mantê-la na cadeira de rodas. Aparentemente, a jovem é perfeitamente saudável, mas Dee Dee a mantinha doente.

Textos da semana

1) Casa Nem precisa de ajuda para se reerguer
2) Prefeitura de município em Rondônia proíbe questões de gênero em material
3) Viola Davis é a primeira atriz negra a ser indicada três vezes ao Oscar
4) Guevedoces, na República Dominicana, só desenvolvem pênis na adolescência
5) Intersexo: não existem apenas homens e mulheres

Itaberlly somos nós

Itaberlly Lozano foi assassinado no dia 29 de dezembro. Seu corpo foi encontrado, carbonizado, no dia 7 de janeiro, em um canavial próximo à cidade de Cravinhos, interior de São Paulo.

A principal autora do crime foi Tatiana Ferreira Lozano Pereira, de 32 anos, mãe do jovem. Depois, com a ajuda do marido, padrasto de Itaberlly, livrou-se do corpo. Antes do assassinato, foi espancado por rapazes contratados por Tatiana para dar "uma lição" no adolescente.

No primeiro depoimento à polícia, a mulher disse que "não aguentava mais" o garoto, com quem entrava em conflito com frequência. Alegou que já teria sido ameaçada e agredida, além de dizer que o filho era usuário de drogas e levava homens desconhecidos para dentro de casa. O tio de Itaberlly por parte de pai, contudo, relata que a causa da tensão entre o garoto e Tatiana era o fato de ela não aceitar a homossexualidade do filho.

De fato, o adolescente já havia denunciado a mãe ao Conselho Tutelar, o que aponta para a violência contra o filho não se tratar de algo novo.

Um dia depois do Natal, o jovem foi agredido e postou em sua página do Facebook um desabafo, acusando sua mãe de ter ordenado a alguns rapazes que o agredissem. Então, Itaberlly decidiu sair de casa e ir para Franca, morar com a avó e o tio paterno (o pai do adolescente faleceu há 4 anos). No dia 29 de dezembro, após conversar com a mãe por telefone, o jovem resolveu voltar para sua casa, sem saber que se tratava de uma emboscada.

Tatiana havia contratado três pessoas para agredir Itaberlly, como um "corretivo" e, segundo novo depoimento à polícia, ao notar o quanto ele havia sido espancado, achou melhor acabar com sua vida e ocultar o corpo.

O acontecido é chocante por inúmeros motivos para além do fato de uma mãe ter assassinado o próprio filho com três facadas no pescoço. A homofobia e a intolerância de Tatiana, que se diz cristã e, em seu Facebook, compartilhava frases religiosas e vídeos de cantores gospel, tem sido endossada por pessoas nos comentários das notícias sobre o assassinato. O que vemos nos discursos dos indivíduos são condenações ao comportamento do jovem e a sua orientação sexual, como se isso justificasse sua morte.

A culpabilização da vítima é algo com o que, infelizmente, estamos acostumados e, por vezes, compartilhamos na forma de julgamentos mais duros destinados aos que sofreram do que aos algozes. Homossexuais são culpados quando agredidos por "dar muita pinta", mulheres são culpadas quando assediadas por exporem demais o corpo, travestis e pessoas transgênero são culpadas simplesmente por serem quem são, como se sua mera existência fosse desencadeadora óbvia de violência.

Não raro, esse tipo de intolerância disfarçada de opinião vem ainda atrelada à defesa da moral e dos bons costumes, dos valores cristãos e de princípios que devem guiar a conduta do "cidadão de bem". Tatiana é o perfeito exemplo disso.

Quando a sociedade aceita discursos que indicam um preconceito recalcado, seja na forma de chacotas ou de julgamentos velados, quando pessoas insistem em usar a máxima da opinião para encerrar discussões sem que tenham de reconhecer as discriminações por trás de suas crenças, permite-se que a exclusão e o ódio contra minorias tenha continuidade.

Precisamos admitir, com urgência, o quão tênue é a linha que separa o discurso da ação, a fim de expor o papel da fala na perpetuação de preconceitos - afinal, falar é agir. Não se trata de exigir o "politicamente correto" - esse conceito tão vago e impreciso, usado indiscriminadamente pelo senso comum -, mas de perceber que a banalização de descriminações e exclusões sociais se refletem na fala, a qual expressa nossos pensamentos e crenças.

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Mais informações:

• O assassinato de Itaberlly Lozano e a cultura da homofobia no Brasil
• Mãe de Itaberlly Lozano planejou agressão contra o filho, que acabou morto

Notícias para começar 2017

1) Conheça Andréa de Mayo, travesti que se tornou personalidade da vida noturna paulistana
2) Precisamos falar sobre o suicídio
3) Secretário da Juventude exonerado já foi acusado de agressão e assédio sexual
4) Adolescente transgênero permite a filmagem de sua cirurgia pela National Geographic
5) National Geographic publica edição especial sobre a "revolução do gênero"
6) 14 anos da morte de Jorge Lafond

Desconstruções de gênero ou reforço de construções passadas?

A dificuldade de determinar minha identidade de gênero - a qual é uma exigência social - levou a uma série de questões e dilemas sobre os quais até hoje não sou capaz de responder. Não me vejo como uma pessoa cisgênero porque não sou uma mulher - pelo menos não estou de acordo com essa designação e com nada do que é colocado sob o conceito de "mulher" e, pensando na clássica frase de Simone de Beauvoir, eu falhei em me tornar mulher. Porém, não estar de acordo com o gênero que me foi designado também não significa que eu me identifique com o gênero masculino, aquele que ocupa o outro espectro do binário.

Pensando na fluidez, no trânsito, no eterno processo de negociação de minha identidade de gênero e dos papéis que assumo, no fato de usar meu corpo como um lugar de experimentação sem assumir características definitivas, depois de uma vida procurando compreender em que lugar me encontro e diante da pressão, por parte da sociedade, por assumir uma identidade, assumo, então, uma identidade não-binária.

Em primeiro lugar, não ter uma identidade cisgênero, para mim, não é o mesmo que automaticamente ter uma identidade transgênero. Eu não posso, em absoluto, falar pela comunidade trans como "representante". Se existem pessoas que me consideram como alguém trans, isso parte de uma noção bastante complexa que está relacionada com a história e a evolução dos Estudos Queer e de movimentos pela diversidade sexual e de gênero que ainda lutam por estabelecer consensos que, na verdade, têm mais a ver com uma obsessão humana pela classificação como recurso didático.

Tendo explicado meu lugar de fala, pretendo entrar na discussão sobre desconstruções de gênero e como, até para algo que se pretende questionador, existem pessoas capazes de incorporar um estereótipo na busca por assumir um posicionamento que lhes parece "legal" ou "moderno".

Minha primeira atitude, diante dessa caricatura, foi a de unir imagem e texto, contextualizando o painel como um todo. Temos, aqui, um indivíduo que se identifica como trans ("eu também sou trans"; "eu não sou homem, meu gênero é...") e que parece tomar o cuidado de não se colocar no lugar de mulheres. Contudo, essa aparente consciência sobre seu "lugar de fala" como "não-mulher" não parece existir quando o posicionamento diz respeito às pessoas trans. Ou seja, esse indivíduo não vê problema em falar por pessoas trans.

Esse sujeito também não se considera apropriador da cultura negra porque seu "avô era negro", mas não leva em conta que sua pele clara faz com que ele não possa falar por pessoas negras e que deve tomar cuidado ao colocar sua ancestralidade em pauta.

Outra palavra, ali, indica um comportamento machista e opressor: "gaslighting". O indivíduo que pratica o gaslighting é aquele que distorce ou omite informações para desmerecer a fala do outro. É, portanto, o sujeito que acusa uma mulher negra de ser agressiva quando ela lhe chama a atenção para a apropriação cultural, por exemplo, ou que acusa travestis de serem exageradas e histéricas, prejudicando a aceitação de pessoas trans, ou ainda que se sente atacado por feministas quando elas problematizam sua identidade de gênero.

Levando em conta todo o conjunto que envolve atitude, discurso, identificação e posicionamento por conveniência, a princípio, vi na imagem a reprodução de um estereótipo que tem se reafirmado recentemente. Trata-se da pessoa que promove uma banalização da desconstrução ao assumir, forçosamente, uma superfície "destruidora de gêneros" que não passa disso: de uma superfície. Trata-se do sujeito que nunca passou por experiências de opressão, muito menos pelo sofrimento psíquico que vem com a percepção de uma identidade de gênero destoante e com a busca pela auto-aceitação de grupos que, historicamente, são vistos com tamanho desprezo que internalizam a depreciação sem ter o direito de existir como sujeitos.

Mas há um outro ponto de vista que tira essa caricatura da qualidade de uma crítica válida para a da de uma abordagem preconceituosa que invalida a multiplicidade das expressões trans. Afinal, existem mulheres trans e pessoas não binárias que, de alguma forma, encaixam-se na aparência física do sujeito ali desenhado. A diferença é que a postura dessas pessoas não parte de uma "atuação" artificial e superficial. Há mulheres e homens trans que não se adequam ao que a sociedade espera de alguém transgênero, simplesmente porque, como qualquer outra categoria, nela está comportada uma grande diversidade.

A noção de uma pessoa trans "de verdade" está completamente baseada na medicalização da condição transgênero, que determina um "diagnóstico" pautado na infelicidade total com o próprio corpo e na necessidade de uma transição tipificada, que envolve hormonização, cirurgias e a adequação total ao gênero com o qual a pessoa se identifica.

O grande problema é que grande parte das pessoas trans não se encaixa nessas regras médicas apontadoras de uma disforia, responsáveis pela forma como enxergamos, até hoje, a transgeneridade como condição patológica. Assim, espera-se que transgêneros sigam uma norma, a qual os direcionaria a uma coerência corporal a fim de que se aproximem do ideal cisgênero.

Que homens se importem em questionar as normas de gênero e em desconstruir suas próprias masculinidades é algo positivo, mas até que ponto essa é só uma atitude que não necessariamente configura uma identidade? Em que medida se dizer trans para negar sua masculinidade pode prejudicar um movimento legítimo e múltiplo que vem lutando contra o controle exercido pelas instituições sobre seus próprios corpos? Como saber se esses indivíduos estão assumindo o protagonismo que deve ser dado a outras pessoas simplesmente por uma vontade de ser diferente?

O limite entre representação e desinformação baseada em percepções equivocadas ou generalistas é muito tênue, daí a necessidade de sempre retomarmos o debate sobre o "lugar de fala". A quem cabe a crítica ao estereótipo de um "destruidor dos gêneros"? Certamente, não às pessoas cisgênero, privilegiadas por seus corpos "lógicos" e "coerentes".

Não se combate o sistema elegendo Trump

É preciso admitir: a vitória de Hillary Clinton daria continuidade ao sistema político estadunidense, controlado por grandes bancos e investidores. A manutenção de um capitalismo cruel, nas mãos de uma elite, que toma as reais decisões e manipula os governantes, de fato, aconteceria com a eleição da candidata. Não podemos ser ingênuos de achar que ela traria grandes mudanças, nem que beneficiaria efetivamente os mais pobres e as minorias, afinal, ela é uma participante de um jogo de interesses que está muito além do que nos é trazido pelos noticiários.

Nesse sentido, é até possível compreender que indivíduos insatisfeitos com o falido sistema político dos Estados Unidos tenham optado por apoiar Trump como o "menos pior", por ele não ser um dos peões nas mãos dos bancos e investidores, fator que pode ter levado ao apoio do candidato por muitas pessoas da esquerda.

O filósofo Slavoj Zizek chegou a afirmar, em entrevista, que Clinton representa apenas "mais do mesmo", alguém que mantém laços suspeitos em Wall Street, e que sua eleição simplesmente manteria o país em seu estado de inércia. Ele acredita, ainda, que as políticas de Trump não são, necessariamente, péssimas, citando como exemplo a fala do candidato sobre a necessidade de se repensar o impasse entre Israel e Palestina. Para Zizek, Clinton é "o real perigo".

Se, por um lado, Trump representa a indignação de muitos com o sistema e uma tentativa de romper com a inércia, por outro, como sujeito, ele é símbolo de algo perigoso: a sanção da violência opressora e da intolerância. Trata-se de algo paradoxal, uma vez que a vitória de Clinton significaria a continuidade da opressão do capital e de uma violência mascarada e/ou dissimulada.

O problema está na forma como Trump tem se portado ao longo de todo sua vida, o que acaba por se tornar um exemplo a atestar que alguém ser machista, racista, xenofóbico, orgulhosamente ignorante e sem filtros é algo "passável" se você está contra o sistema dominante. Além do mais, Trump pode até não ser parte desse sistema, mas é, sem dúvidas, um beneficiado por ele. Se, como afirma Zizek, Hillary é perigo real, Trump não pode ser visto como inofensivo ou como um perigo "irreal".

Não se combate um sistema cruel elegendo um homem acusado de cometer abusos por diversas mulheres (há relatos feitos desde 1980), que se gabou de assediá-las e que fez declarações públicas sobre não se importar com o que as jornalistas escrevem a respeito dele, contanto que tenham belas bundas (ele disse, para a Esquire magazine: "You know, it doesn't really matter what [they] write as long as you've got a young and beautiful piece of ass."). Não se combate um sistema cruel elegendo um homem que mente com facilidade e que tem orgulho de ser ignorante, de não gostar de ler - sendo que é fundamental, a um presidente, estudar diariamente.

Independentemente do que Trump realmente pensa - ou de como irá agir -, seu discurso durante a campanha eleitoral teve ressonância direta entre indivíduos sedentos por acabar com políticas sociais e por retomar seus privilégios, sob a justificativa de tornar a América grande/ótima novamente. Por causa do discurso proferido por Trump em sua campanha, muitos se acham no direito de agredir física e verbalmente pessoas que pertencem a grupos minoritários diversos, simplesmente porque o novo presidente do país falou a favor de suas ideias e as encorajou.

Negros, latinos, homossexuais, pessoas transgênero, muçulmanos, imigrantes, todos que não pertencem ao grupo de brancos cristãos heterossexuais estão vivenciando um momento aterrador, de proliferação da violência na forma de ameaças, ofensas, agressões físicas e humilhações múltiplas que deixam claro o quanto a sociedade estadunidense continua sendo governada pela discriminação.

Posicionar-se contra Hillary Clinton porque ela representa a continuidade do sistema mais capitalista e dominador do mundo é perfeitamente inteligível, mas apoiar Trump, acreditando que ele simboliza o descontentamento com esse mesmo sistema é incompreensível, uma vez que nem sabemos, de fato, o real posicionamento de um candidato famoso por sua conduta altamente questionável. Por mais que acreditemos na ignorância em relação ao jogo governamental como uma forma de romper com a atual hegemonia, pensar em Trump como uma opção viável é tão ingênuo quanto defender Clinton como a candidata ideal.

Grupos minoritários que continuam a fazer oposição a Trump, declarando apoio a Clinton, não acreditam que ela vá ser a presidente perfeita, mas têm uma crença de que a luta contra ela não envolva tanto medo quanto a luta que agora ocorre não apenas contra Trump, mas contra todos os que acreditaram em seu discurso e têm exercido livremente o racismo e a discriminação, como se fossem atos sancionados na própria figura do presidente.

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