O deputado
federal Márcio Labre, do PSL-RJ, partido ao qual também
está filiado o presidente Jair Bolsonaro, elaborou
um Projeto de Lei que discorre sobre a proibição de métodos contraceptivos, os
quais ele classifica como "micro abortivos". O PL 261/2019, o sétimo
do parlamentar, foi apresentado no dia 4 de fevereiro, segunda-feira. Após
repercussão, o deputado retirou o projeto, alegando que o texto não estava
finalizado e foi protocolado por equívoco. Em nota, emitida na quarta, dia 6,
Labre alegou que a ideia do projeto, que será apresentado depois de
reelaboração, é a de informar sobre os efeitos de contraceptivos que, na
realidade, seriam “abortivos”.
No PL
261/2019, que está disponível na página da Câmara, estão classificados como
"micro abortivos" o DIU, as pílulas anticoncepcionais de
progestogênio (também conhecidas como minipílulas), o implante subcutâneo,
pílulas do dia seguinte, bem como qualquer outro que, segundo consta no
projeto, "provoque a morte do ser humano já concebido".
Além da
proibição de uso e prescrição, o Projeto também prevê que as autoridades
competentes pela fiscalização (que caberá ao Ministério da Saúde por meio da
ANVISA) deverão apreender e destruir o material que incentive o uso dos
referidos métodos. A multa para quem infringir a lei pode ir de mil a dez mil
salários mínimos.
Além da
notória falta de conhecimento do deputado conservador acerca do funcionamento de contraceptivos e dos erros
gramaticais presentes no documento que pode ser conferido na página da Câmara,
a justificativa para o referido projeto estaria no fato de que a vida começaria
na concepção, antes mesmo da nidação (quando o embrião se implanta no útero),
motivo pelo qual deve ser protegida.
De acordo
com o texto, o uso de métodos como o DIU, que impedem precisamente a concepção,
teriam o efeito real de induzir o aborto, de forma que as mulheres estariam
sendo enganadas pela medicina. Nos parágrafos finais, o deputado diz que conta
"com a proteção de Deus" e com o apoio de movimentos
"pró-vida" brasileiros que se colocaram contra a norma do ministro
José Serra (que esteve à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002), classificada
como "abortiva".
A norma
técnica a que Labre se refere é o manual intitulado "Assistência em
planejamento familiar", que, na verdade, foi lançado pela primeira vez em
1988. Sua 4ª edição foi distribuída em 2002, após a aprovação, em 1996, de Projeto
de Lei regulamentando o planejamento familiar e estabelecendo os procedimentos
adequados para profissionais do SUS. A implementação da lei e a revisão do
manual ocorreram quando Serra comandava o Ministério da Saúde. A primeira parte
do manual técnico trata da assistência à anticoncepção, além de abordar meios
de prevenção ao vírus HIV e a outras infecções sexualmente transmissíveis.
