Conservadores querem proibir métodos contraceptivos e Projeto de Lei pode voltar à Câmara

O deputado federal Márcio Labre, do PSL-RJ, partido ao qual também está filiado o presidente Jair Bolsonaro, elaborou um Projeto de Lei que discorre sobre a proibição de métodos contraceptivos, os quais ele classifica como "micro abortivos". O PL 261/2019, o sétimo do parlamentar, foi apresentado no dia 4 de fevereiro, segunda-feira. Após repercussão, o deputado retirou o projeto, alegando que o texto não estava finalizado e foi protocolado por equívoco. Em nota, emitida na quarta, dia 6, Labre alegou que a ideia do projeto, que será apresentado depois de reelaboração, é a de informar sobre os efeitos de contraceptivos que, na realidade, seriam “abortivos”.

No PL 261/2019, que está disponível na página da Câmara, estão classificados como "micro abortivos" o DIU, as pílulas anticoncepcionais de progestogênio (também conhecidas como minipílulas), o implante subcutâneo, pílulas do dia seguinte, bem como qualquer outro que, segundo consta no projeto, "provoque a morte do ser humano já concebido".

Além da proibição de uso e prescrição, o Projeto também prevê que as autoridades competentes pela fiscalização (que caberá ao Ministério da Saúde por meio da ANVISA) deverão apreender e destruir o material que incentive o uso dos referidos métodos. A multa para quem infringir a lei pode ir de mil a dez mil salários mínimos.

Além da notória falta de conhecimento do deputado conservador acerca do funcionamento de contraceptivos e dos erros gramaticais presentes no documento que pode ser conferido na página da Câmara, a justificativa para o referido projeto estaria no fato de que a vida começaria na concepção, antes mesmo da nidação (quando o embrião se implanta no útero), motivo pelo qual deve ser protegida.

De acordo com o texto, o uso de métodos como o DIU, que impedem precisamente a concepção, teriam o efeito real de induzir o aborto, de forma que as mulheres estariam sendo enganadas pela medicina. Nos parágrafos finais, o deputado diz que conta "com a proteção de Deus" e com o apoio de movimentos "pró-vida" brasileiros que se colocaram contra a norma do ministro José Serra (que esteve à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002), classificada como "abortiva".

A norma técnica a que Labre se refere é o manual intitulado "Assistência em planejamento familiar", que, na verdade, foi lançado pela primeira vez em 1988. Sua 4ª edição foi distribuída em 2002, após a aprovação, em 1996, de Projeto de Lei regulamentando o planejamento familiar e estabelecendo os procedimentos adequados para profissionais do SUS. A implementação da lei e a revisão do manual ocorreram quando Serra comandava o Ministério da Saúde. A primeira parte do manual técnico trata da assistência à anticoncepção, além de abordar meios de prevenção ao vírus HIV e a outras infecções sexualmente transmissíveis.